Mas, afinal, o que é ajuste fiscal?

O que impacta na sua vida? Quem paga essa conta?

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Estamos sempre ouvindo nos telejornais sobre ajuste fiscal daqui, ajuste fiscal dali. E seria por isso que a economia estaria tão ‘apertada’ em nosso país.

Precisamos economizar para as contas fecharem‘. Escutamos sempre. E que contas são essas? Por que a população tem que pagar por essa conta que nem sabe qual é?

Para início de conversa, se diz que é necessário fazer um ajuste fiscal quando as contas do governo não batem. Isso mesmo, quando aquela conta de receita menos despesa fica negativa. Então se anuncia um corte de gastos públicos para tentar reduzir ou sanear as dívidas públicas.

Mas, como o governo faz dívida?

Existem os gastos essenciais, previstos pela constituição, como educação, saúde, saneamento, infraestrutura, ciência e tecnologia, segurança pública, cultura, assistência social, gastos com pessoal, etc. Tem ainda uma parcela significativa de pagamentos de juros da dívida pública. Dívida essa que remonta mesmo o século XIX (assunto para outro post…).

Mas, existem também gastos com privilégios para determinados cargos públicos como salário vitalício para ex-presidentes (isso mesmo!), regalias de toda sorte para políticos como gastos de gabinete exorbitantes (em São Paulo, por exemplo, pasme, chegam a R$140.000/ mês por vereador!). Veja aqui.

Sem contar o que se esvai na corrupção. Segundo estimativas realizadas pela operação lava jato, o valor que é extraviado pela corrupção chegaria a R$ 200 bilhões por ano no país (!).  Um valor que poderia triplicar os gastos federais com educação, saúde e segurança, por exemplo. (ver matéria).

Mas, vale dizer, em se tratando de governo, não é toda despesa que tem um fim em si mesmo. Existem investimentos, aqueles ‘gastos’ que vão acabar por gerar novas receitas ( ainda que no longo prazo). Um exemplo clássico é a educação. Grosso modo, despesas com educação propiciam um mão de obra mais qualificada no país. Profissionais mais bem qualificados, tem capacidade de oferecer produtos e serviços com maior valor agregado. Bingo! No fim das contas, como a remuneração será maior, maiores serão os impostos auferidos pelo governo. Maior possibilidade de investimento em outras áreas. Isso sem contar os múltiplos benefícios que uma população mais educada proporciona.

Cortes em áreas estratégicas, significam perdas para toda uma geração. E, por que não dizer, para gerações futuras.

A escolha pelo ‘tipo de gasto’ faz toda a diferença!

E de onde vêm as receitas do governo?

Basicamente, vêm dos impostos que pagamos.

E como esses impostos aumentam?

De duas formas: Ou quando se aumenta a porcentagem que pagamos sobre determinado produto ou serviço, ou quando se elevam suas quantidades produzidas no país (aumento do chamado produto interno bruto – PIB).

Como as previsões de crescimento da economia (ou aumento do PIB) se tornam cada vez mais desanimadoras em nosso país, o governo tem optado por elevar a porcentagem que pagamos sobre os produtos e serviços. A chamada elevação da carga tributária.

Daí, no fim das contas, todos acabam pagando o tal rombo nas contas públicas. O que os economistas chamam de socialização das perdas. Pagamos, todos, as dívidas.

Mas, calma, a situação é bem pior. Não são todos que pagam igualitariamente. Como os impostos são pagos majoritariamente sobre produtos e serviços, geralmente quem arca com os maiores gastos é a população mais pobre. Porque retira uma parcela bem maior da sua renda em relação á quem ganha mais, é claro. O preço de 1kg de arroz com impostos pesa bem mais no bolso de quem ganha  1 salário mínimo do que de quem ganha 10 salários (E os dois pagam o mesmo preço). Além do imposto de renda que cobra a mesma porcentagem sobre quem ganha R$4.700,00 ou R$30.000,00 (brutos).

Agora vamos um pouquinho mais a fundo…

Quem faz essas escolhas? São nossos representantes políticos. Quem escolhe esses representantes? Exatamente. NÓS!

Precisamos eleger políticos que façam as melhores escolhas com nossos impostos. E isto requer  conhecimento sobre quem elegemos (de causa e das suas opções), além, é claro, de fiscalização constante.

No fim das contas podemos dizer: o ajuste fiscal  vai impactar muito na nossa mesa, na nossa vida. E mais, temos muito mais a ver com isso do que pensamos. Nós, todos, vamos pagar essa conta.

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