O que precisa ser dito sobre a PEC 241

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Andando num elevador comercial em Belo Horizonte tinha uma propaganda do governo sobre os benefícios da PEC dos gastos públicos (241). Vi o quanto aquela visão estava sendo empurrada goela a baixo na população. E as pessoas começam a ter aquele sentimento de que é preciso fazer sacrifícios para dias melhores chegarem. Sempre aprendemos que é assim mesmo.

Mas, é assim mesmo? Por que a população é quem tem que fazer esses sacrifícios? Poderíamos sair dessa crise de outra forma? Os cortes teriam realmente que ser sobre a educação e a saúde?

Daqui a 20 anos, os gastos com educação e saúde vão deixar de ser 20% do PIB para serem 12%! Se consideramos um crescimento médio de 2,3% ao ano do PIB.

E quem serão os maiores prejudicados? Será que serão aqueles que recebem juros da dívida pública? Por que será que os cortes não estão sendo sobre esses juros, por exemplo?

Vamos analisar três críticas que não estão nos banners dos elevadores.

  1. A principal crítica sobre a PEC dos gastos públicos não é sobre o corte de gastos, mas sobre onde esses cortes incidem.

Como a população pode aceitar que sejam cortados gastos com educação e saúde, quando o próprio governo possui uma vida de luxos? Se o corte é seletivo e incide principalmente sobre os mais carentes?

Gastos com educação e saúde são investimentos. Daquele sentido real de investimento, sabia?  Pessoas mais saudáveis e educadas tem maior produtividade, por exemplo. No longo prazo geram retornos para toda a sociedade.

E o setor privado não pode lidar com isso sozinho porque vivemos em um país com imensas desigualdades sociais. Nem todos tem acesso aos serviços mais básicos.

E se é para falar em cortes, vamos a alguns deles.

Por que não cortar carros luxuosos, viagens caras, jantares requintados, serviços caríssimos, até de tratamento de beleza (isso mesmo!), assessores aos montes, salários vertiginosos, regalias de toda a sorte para políticos e alguns membros do judiciário. Enfim, cortar na própria carne. Se é que esses privilégios com o dinheiro público podem ser chamados de carne. São a gordura mesmo.

Se tem tanta gente com a calculadora na mão em Brasília, por que não colocar nela essas questões, hein? Bom, por que a corda sempre arrebenta do lado mais fraco. (Mas, o lado fraco é numeroso e bem que podia dar uma reviravolta nisso).

Melhor ainda, vamos ver algumas alternativas de onde poderia se arrecadar mais.

Quanto o governo poderia arrecadar se os impostos no Brasil fossem mais justos? Por exemplo, se ao invés de incidirem em sua grande maioria sobre os produtos e serviço fossem sobre a renda. E, é claro, considerando uma porcentagem justa sobre a renda. Não como é hoje, onde se cobra a mesma porcentagem sobre quem ganha R$5.000,00 ou 50.000,00.

Se houvesse uma tributação maior sobre os lucros dos bancos.

E sobre as operações financeiras de grande porte.

  1. A corrupção que assola o país, um rio de perdas

Outra maneira de cortar ‘gastos’ é combater exaustivamente a corrupção. Esse assunto está muito batido, mas não tem como sair da pauta. Só par se ter uma ideia, em 2015, o Ministério Público estimou que o país perde ao ano cerca de R$200 bilhões no ralo da corrupção (Veja aqui). De quanto era nosso rombo mesmo? Até agosto de 2016 era de R$58, 85 bilhões.

Sem comentários.

Nem gosto de comentar muito porque o sangue chega ferve nas veias.

  1. A má gestão dos recursos públicos

Além disso, não é apenas sobre o quanto se gasta efetivamente, mas sobre a gestão desses recursos. Trata-se da falta de profissionalização de quem lida diariamente com os recursos públicos.  É difícil entender como nas empresas existem profissionais qualificados em todas as áreas e no setor publico, muitas vezes um ‘João da padaria’, por um apadrinhamento político está sentado para cuidar das licitações de um município. Não é difícil ver isso! O serviço público precisa sim ser profissionalizado para que entrem ou saiam políticos, existam profissionais capacitados para lidar com a gestão pública. Não é fácil fazer e gerenciar politicas públicas.

Hoje existem vários cursos país a fora em Gestão de Políticas Públicas. Agora eu me pergunto: será que existem vagas para esses profissionais qualificados? Muito poucas enquanto e escolha for iminentemente política.

A Fundação João Pinheiro em Belo Horizonte é a única no país onde existe um curso de graduação em Administração pública que vincula o vestibular (e a conclusão da graduação) a um cargo público no Estado de Minas Gerais, sabia? Um modelo inovador que tem similar apenas na França. Por mais iniciativas assim no país!

 

Enfim, precisam ser estabelecidas prioridades. Que se olhe não pelos olhos que uma minoria que será privilegiada. E que, sim, definitivamente, domina os meios de comunicação.

É triste constatar, mas estamos caminhando a passos largos para um futuro sombrio em nosso país.

A propaganda dos elevadores e da grande mídia, diz meias verdades. É preciso levantar nossa bandeira. O sacrifício não deve ser feito pelos menos favorecidos. Por aqueles que têm menos condições de protestar.

Cortar nos lugares certos, combater (incansavelmente) a corrupção e gerenciar bem os recursos públicos. É isso que precisa ser alardeado!

 

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12 comentários em “O que precisa ser dito sobre a PEC 241

  1. Muito bem colocado. Como elaborar uma maneira didática, objetiva e em português tal qual o falado e não conforme a norma (que contempla quem tem acesso amplo e oportunidade real e prática de usá-la), para informar e convocar a parcela maior atingida pela PEC? Nós, brancos e letrados, também temos nosso quinhão. Vamos torná-lo nossa responsabilidade também.

    • Calote e reduzir juros são coisas bem diferentes. Calote é não pagar. Os títulos da dívida pública podem ser pré-fixados ou pós- fixados. No primeiro caso, o investidor faz uma aposta se vai subir ou descer no longo prazo. Estimular o investimento e o crescimento é uma maneira bem mais saudável para gerar receitas aos cofres públicos.

      • Você quis dizer então reduzir a taxa Selic e a taxa de juros dos títulos públicos que ainda não foram vendidos? Se quis dizer isso então eu concordo. De qualquer maneira não irá afetar os juros dos títulos que já foram vendidos.

        • Títulos que já foram vendidos já tiveram a rentabilidade pactuada no ato da compra, amigo, não tem como voltar atrás. Acho que não caberia essa análise, caso fosse isso que você estivesse pensando.

  2. Onde há na PEC obrigação de cortes nos investimentos em saúde e educação? Como alguém que quer comentar publicamente sobre assuntos, deveria ater-se aos fatos, não a visões distorcidas, quase partidárias. A PEC, inclusive, pode ajudar na seletividade dos investimentos, basta o brasileiro aprender a votar e cobrar de seus escolhidos!
    Concordo que deve-se promover redução, e porque não, extinção de mordomias com nosso dinheiro, mas não dá pra misturar alhos com bugalhos.

    A PEC é sim necessária, não podemos deixar o dinheiro público sem limites, o orçamento público tem que deixar de ser uma simples burocracia. Temos que primar pela eficiência, neste ponto concordamos.
    E pra finalizar, corrupção não tem nada a ver com a PEC, corrupção há hoje e haverá amanhã, independentemente de PEC, só mudará com PRISÃO e PENAS SEVERAS para corruptos e corruptores!

    • Ao estabelecer que qualquer que seja o crescimento da economia e das receitas fiscais, os gastos com saúde e educação ficam condicionados à inflação, se está sim, na prática, congelando os gastos nessas áreas. No longo prazo, esta medida pode ser configurada como corte, uma vez que a receita poderia crescer, mas está limitada. Em 20 anos mudam-se completamente os perfis de gastos com saúde, por exemplo.

      Um estudo recente realizado pelo IPEA estimou que esses cortes na saúde seriam da ordem de R$700 bilhões. (Veja aqui). Também pode ser visto aqui uma estimativa que mostra os impactos na UFMG. Não se trata de comentários sem fundamentação, portanto. Todavia, é, de longe, um assunto que se extingue sem uma ampla e profunda discussão. Por fim, espero (sinceramente!) que a corrupção não exista amanhã e para sempre. Agradeço seu comentário.

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